InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material didatico a serem utilizados nas ações do CREAS

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 6.506,00

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Compra27Controle PNCP46583654000196-1-000178/2026Processo6419/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:25

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Proc. Administrativo 6419/2026

Aquisição de material didatico a serem utilizados nas ações do CREAS

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