DispensaDivulgada no PNCP
Instalação de muro de vidro temperado
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP46583654000196-1-000171/2026Processo4506/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 4.506/2026
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