DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ESCOLA KAME MIADAIRA COM RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
MUNICIPIO DE JUQUIA · Juquiá
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Compra75Controle PNCP46585964000140-1-000199/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUIACNPJ do órgão46585964000140Unidade compradoraJuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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