InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Necessidade de pagamento de 1(uma) franquia de veículo, referente ao Seguro Auto Frota, contratado mediante Processo Administrativo oriundo do Pregão Presencial 006/2023 decorrente de sinistro envolvendo o veículo PEUGEOT NOVO EXPERT FURGAO, placa EQZ-7D99.
MUNICIPIO DE JUQUIA · Juquiá
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Compra281Controle PNCP46585964000140-1-000201/2026Processo281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUIACNPJ do órgão46585964000140Unidade compradoraJuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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