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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS POTENCIALMENTE REUTILLIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS SECOS, DE CARACTERÍSTICAS DOMICILIARES OU EQUIPARADOS; DEVIDAMENTE SEPARADOS, ACONDICIONADOS E DISPOSTOS PELOS MUNÍCIPES PARA A COLETA

MUNICIPIO DE SETE BARRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Valor estimadoR$ 351.254,70
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Dados da publicação

Compra1015Controle PNCP46587275000174-1-000517/2026Processo378/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE BARRASCNPJ do órgão46587275000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRASLocalSete Barras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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