DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de pintura predial interna e externa na sede da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, meios de acesso, transporte, proteção, limpeza, destinação de resíduos e todos os recursos necessários à entrega completa do objeto, conforme este Termo de Referência e seus anexos.
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Compra17Controle PNCP01712382000149-1-000014/2026ProcessoPC 000023/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ do órgão01712382000149Unidade compradoraGERALLocalPedro de Toledo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 14:10Abertura18/09/2026, 15:00Encerramento22/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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