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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 26/2026 AQUISIÇÃO DE INSUMOS MEDITRONIC PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO 1153/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 701.835,00
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Dados da publicação

Compra11377Controle PNCP46588950000180-1-000373/2026Processo11377/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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