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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE 38/2026 APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA DUPLA JADS & JADSON EM DECORRÊNCIA DA 63ª EXPO RIO PRETO. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO II DA LEI 14.133/2021

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 410.000,00
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Dados da publicação

Compra12603Controle PNCP46588950000180-1-000672/2026Processo12603/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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