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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 59.307.197 HENRIQUE COLLINETTI DURAN ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.307.197/0001-59, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA TEMÁTICA EM PAREDES (MURAIS), COM OS TEMAS: “HOMENAGEM - WADÃO MARQUES”, NA ESTAÇÃO DA MÚSICA – WADÃO MARQUES E “RIO DE JANEIRO”, NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E PRAÇA DE ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E TURÍSTICAS ‘PROFESSOR JOSÉ SANT’ANNA’, PARA O 62º FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA/SP

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra321Controle PNCP46596151000155-1-000846/2026Processo163150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ do órgão46596151000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIALocalOlímpia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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