DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E ACESSÓRIOS PERSONALIZADOS
MUNICIPIO DE SEVERINIA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP46596235000199-1-000097/2026Processo0167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ do órgão46596235000199Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIALocalSeverínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 17:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores