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R$ 63.300,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 63.300,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA PEDAGÓGICA/ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE GUARACI · MUNICIPIO DE GUARACI - SP
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46596318000188-1-000018/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACICNPJ do órgão46596318000188Unidade compradoraMUNICIPIO DE GUARACI - SPLocalGuaraci/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Município não dispõe, em sua estrutura funcional atual, de equipe técnica especializada suficiente para atendimento integral, continuo e estratégico dessas demandas, especialmente no que se refere às atividades de natureza predominantemente técnica e intelectual relacionadas à gestão pública educacional. A contratação pretendida busca, portanto, assegurar maior eficiência administrativa, segurança técnica, atualização normativa, padronização de procedimentos e fortalecimento institucional da gestão educacional municipal, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, planejamento economicidade, continuidade do serviço público e interesse público.