InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de assinatura de plataforma jurídica online para consulta de jurisprudência, legislação e doutrina (Jusbrasil) para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 7.917,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra39Controle PNCP46599809000182-1-000180/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão46599809000182Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de assinatura de plataforma jurídica online para consulta de jurisprudência, legislação e doutrina (Jusbrasil) para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.