DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a oferta de diversos cursos de capacitação e qualificação profissional destinados à população, visando atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 200.002,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP46599809000182-1-000186/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão46599809000182Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a oferta de diversos cursos de capacitação e qualificação profissional destinados à população, visando atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12 (doze) meses.