Contratação de curso de capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser ministrado pelo SENAC, para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de curso de capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser ministrado pelo SENAC, para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.