DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO E ATUALIZACAO DE CALCULOS JUDICIAIS TRABALHISTAS CIVEIS PREVIDENCIARIOS E RESPECTIVAS IMPUGNACOES LIQUIDACOES DE SENTENCA EMISSAO DE PARECERES TECNICOS ATUANDO COMO ASSISTENTE TECNICO PERICIAL E FORNECENDO SUBSIDIOS TECNICOS PARA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra46 | Processo 129Controle PNCP46612032000149-1-000129/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 11:46Abertura18/05/2026, 14:00Encerramento22/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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