DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra138 | Processo 270Controle PNCP46612032000149-1-000269/2026Processo138ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 08:59Abertura16/09/2026, 15:00Encerramento23/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras