DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL DE PINTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra134 | Processo 264Controle PNCP46612032000149-1-000263/2026Processo134ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 09:09Abertura14/09/2026, 14:00Encerramento21/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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