DispensaDivulgada no PNCP

ADMINISTRACAO DE PROGRAMAS DE ESTAGIO

MUNICIPIO DE SOROCABA · Prefeitura Municipal de Sorocaba

Valor estimadoR$ 1.724.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00218Controle PNCP46634044000174-1-000579/2025ProcessoS00218ÓrgãoMUNICIPIO DE SOROCABACNPJ do órgão46634044000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SorocabaLocalSorocaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos