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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em encadernação de livros que contém as leis municipais, atas e outros documentos do Departamento de Processo Legislativo, Administração e Contabilidade, para uso da Câmara da Estância Turística de Salto.

CAMARA MUNICIPAL DE SALTO · CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO

Valor estimadoR$ 3.770,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP48986798000119-1-000030/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALTOCNPJ do órgão48986798000119Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTOLocalSalto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A encadernação das leis e outros documentos visa a manutenção do acervo da Câmara da Estância Turística de Salto em bom estado de conservação, preservando o seu patrimônio bibliográfico por meio da realização periódica de encadernações de suas publicações, sejam leis ou outros documentos importantes.

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