InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46634077000114-1-000124/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ do órgão46634077000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOLocalCapela do Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel destinado à instalação do Centro de Referência Educacional “João Osmir Paes de Camargo”, com o objetivo de atender às necessidades estruturais da Secretaria Municipal de Educação. FLOWDOCS: 8872