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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA ACOLHIMENTOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Valor estimadoR$ 94.200,00
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Dados da publicação

Compra1211Controle PNCP46634093000107-1-000117/2026Processo1211ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ do órgão46634093000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORALocalSalto de Pirapora/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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