InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE PASSE SOCIAL MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE PARTICIPAM DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Dados da publicação
Compra1412Controle PNCP46634093000107-1-000121/2026Processo1412ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ do órgão46634093000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORALocalSalto de Pirapora/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos