CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO LAVAPÉS, NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES ESTABELECIDAS NA PORTARIA MCID Nº 75, BEM COMO COM O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,