DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para o apoio ao Município de Ribeirão Preto na elaboração de estudos e minutas dos documentos necessários para a instituição de uma empresa pública municipal para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · DIVISAO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 950.000,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP56024581000156-1-000424/2026Processo371ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

INTERESSE PÚBLICO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.