InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS

MUNICIPIO DE BOTUCATU · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP46634101000115-1-000474/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ do órgão46634101000115Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATULocalBotucatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação profissional e formação de facilitadores para o "Projeto de Capacitação e Formação de Facilitadores de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra Mulheres", com foco no aperfeiçoamento de palestrantes e profissionais atuantes no programa "Tempo de Despertar", visando ao atendimento de homens com medidas protetivas de urgência encaminhados pelo Tribunal de Justiça, em conformidade com a Lei Maria da Penha