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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta do do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC para ministrar Curso "Técnicas Básicas para Garçom" (24h) - Proc. Administrativo 2.219/2026

MUNICIPIO DE ITATINGA · ITATINGA

Valor estimadoR$ 10.440,00
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Dados da publicação

Compra78000Controle PNCP46634127000163-1-001781/2026Processo2233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATINGACNPJ do órgão46634127000163Unidade compradoraITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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