InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Jusbrasil (Jus IA) - Proc. Administrativo 2.357/2026
MUNICIPIO DE ITATINGA · ITATINGA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46634127000163-1-001970/2026Processo2368/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATINGACNPJ do órgão46634127000163Unidade compradoraITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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