DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA AREA DE OFTALMOLOGIA ATRAVES DE EMENDA IMPOSITIVA E VERBAS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUARIOS DA UNIDADE MISTA DE SAUDE
MUNICIPIO DE PARDINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra801 | Processo 822Controle PNCP46634150000158-1-000032/2026Processo801ÓrgãoMUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ do órgão46634150000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPardinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras