DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENTE DE INTEGRACAO DE ESTAGIO PARA OPERACIONALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ESTAGIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ATE 20 VINTE ESTUDANTES
MUNICIPIO DE PARDINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra13 | Processo 1952Controle PNCP46634150000158-1-000090/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ do órgão46634150000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPardinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos