InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SHOWS ARTISTICOS LEYDE E LAURA E DIVINO E DONIZETE PARA O FESMURP 2026
MUNICIPIO DE PARDINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra12 | Processo 2202Controle PNCP46634150000158-1-000097/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ do órgão46634150000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPardinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública