InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Inexigibilidade
MUNICIPIO DE AVARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
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Compra52Controle PNCP46634168000150-1-000244/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE AVARECNPJ do órgão46634168000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SPLocalAvaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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