DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais para a Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · Cerqueira César
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP46634184000142-1-000068/2026Processo082ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ do órgão46634184000142Unidade compradoraCerqueira CésarLocalCerqueira César/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 12:14Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento08/06/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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