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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para prestação de serviços profissionais de assessoramento técnico jurídico para a instrução, acompanhamento e conclusão de processos de REURB, com foco na expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro junto ao Cartório de Imóveis

MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP46634218000107-1-000072/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ do órgão46634218000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE TAQUARITUBALocalTaquarituba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa física para prestação de serviços profissionais de assessoramento técnico jurídico para a instrução, acompanhamento e conclusão de processos de REURB, com foco na expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro junto ao Cartório de Imóveis

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Segmento e localização

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  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados para administração, manutenção e suporte em banco de dados SQL SERVER e ORACLE, incluindo consultoria e desenvolvimento de serviços avançados de análise de dados no AZURE, para o SESI-SP e SENAI-SP.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL454/2026 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taquarituba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO PARA A INSTRUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSOS DE REURB, COM FOCO NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) E REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.

R$ 60.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: BRUNO ALEX RODRIGUES CARDOSO · 07942415651