Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de apresentação teatral com temática voltada ao combate ao trabalho infantil, destinada às ações de conscientização e sensibilização de crianças, adolescentes, famílias e da comunidade em geral, visando à promoção da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente e ao enfrentamento do trabalho infantil no Município

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de apresentação teatral com temática voltada ao combate ao trabalho infantil, destinada às ações de conscientização e sensibilização de crianças, adolescentes, famílias e da comunidade em geral, visando à promoção da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente e ao enfrentamento do trabalho infantil no Município