Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados visando a elaboração, organização, coordenação, execução e conclusão de todas as etapas de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva para a Prefeitura Municipal de Angatuba/SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos