CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E DOS PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, DESENVOLVIDOS NA METODOLOGIA BUILDING INFORMATION MODELING (BIM), DESTINADOS À CONSTRUÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação ora proposta justifica-se pela necessidade de dotar o Município de Apiaí/SP de um Pronto Socorro Municipal moderno, funcional e tecnicamente adequado às demandas atuais e futuras da rede pública de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. A elaboração do Projeto Básico de Arquitetura e dos Projetos Complementares de Engenharia constitui etapa indispensável ao adequado planejamento, dimensionamento, orçamentação e execução da obra. Trata-se de fase essencial para a definição precisa das soluções técnicas, construtivas, operacionais e de infraestrutura necessárias à implantação do empreendimento, garantindo maior segurança, previsibilidade e qualidade ao processo de construção.