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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01-2023 - REAJUSTE DE VALOR- PRONTO SOCORRO

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 1.774.152,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46634242000138-1-000082/2026Processo536/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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