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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Convênio 04/2026 para o Plano de custeio operacional e suprimento de insumos para a unidade de pronto socorro e pronto atendimento 24 horas. Proposta incremento MAC InvestSUS N° 36000765738202600-Emenda Parlamentar nº. 44020011

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46634242000138-1-000131/2026Processo1637/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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