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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE REASSENTAMENTO DE LAJOTAS

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 12.990,00
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Dados da publicação

Compra10705Controle PNCP46634242000138-1-000172/2026Processo10705/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA

R$ 12.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: SVC · Unitário: R$ 12.990,00 · Em andamento

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