InexigibilidadeDivulgada no PNCP
COTA DE CONTRIBUIÇÃO AO CONDERSUL - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E SUDESTE.
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · CHEFIA DO EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46634259000195-1-000011/2026Processo1040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraCHEFIA DO EXECUTIVOLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Cota de contribuição ao CONDERSUL - Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste.
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