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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA A FIM DE APOIAR AS ATIVIDADES DO CIGABC, VISANDO O SUPORTE QUALIFICADO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COMO A ELABORAÇÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS (COMO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO SOCIAL), BEM COMO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS CORRELATOS, A EXEMPLO DOS CONTRATOS DE RATEIO E DE PROGRAMA, REGIMENTO INTERNO E REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC · ESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

Valor estimadoR$ 62.725,59
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP58151580000106-1-000071/2025Processo047/2025ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABCCNPJ do órgão58151580000106Unidade compradoraESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABCLocalSANTO ANDRÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CONSORCIO PUBLICO, VERIFICA-SE QUE NO CASO EM COMENTO SE APLICA A REGRA DISPOSTA NO § 2 DO REFERIDO ARTIGO. Dessa forma o valor da contratação, a saber : R$ 122.000,00, esta dentro dos limiares previstos no paragrafo mencionado

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