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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA tem por objeto a compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar, através de Cooperativas de Agricultura Familiar do município de Capão Bonito – SP, para o abastecimento de entidades assistenciais no Município de Capão Bonito, assim como famílias em situação de risco social e vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS ALIMENTOS, conforme disposto na Lei n° 4.882 de 24 de agosto de 2021.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · SEC. MUN. DE AGROPEC. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 849.794,09
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP46634259000195-1-000076/2026Processo5437/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraSEC. MUN. DE AGROPEC. OBRAS E MEIO AMBIENTELocalCapão Bonito/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:36Abertura14/05/2026, 09:00Encerramento14/05/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA tem por objeto a compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar, através de Cooperativas de Agricultura Familiar do município de Capão Bonito – SP, para o abastecimento de entidades assistenciais no Município de Capão B

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