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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos ambientais, instrução e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, atendimento a exigências técnicas de órgãos ambientais estaduais e apoio técnico às obras públicas municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · SEC. MUN. DE AGROPEC. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 64.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP46634259000195-1-000078/2026Processo4970/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraSEC. MUN. DE AGROPEC. OBRAS E MEIO AMBIENTELocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:06Abertura30/04/2026, 09:00Encerramento06/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos ambientais, instrução e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, atendimento a exigências técnicas de órgãos ambientais estaduais e apoio técnico às obra

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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