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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de cursos presenciais de capacitação, divididos em 02 (dois) lotes, sendo: Lote 01 - curso sobre planejamento e elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP); e Lote 02 - curso sobre uso da Inteligência Artificial na Administração Pública.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 15.613,33
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP57054793000149-1-000014/2026Processo343/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão57054793000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 11:38Abertura23/07/2026, 10:00Encerramento29/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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