CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL/CLINICA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO EM ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE C.D.A.C. PROC Nº 0000391-62.2019.8.26.0269, E TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO EM ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES C.R.B.D.S PROC Nº 0005659-85.2025.8.26.0269 M.J.D.C.F. PROC Nº 0000907-36.2026.8.26.0269.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL/CLINICA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO EM ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE C.D.A.C. PROC Nº 0000391-62.2019.8.26.0269, E TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO EM ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES C.R.B.D.S PROC Nº 0005659-85.2025.8.26.0269 M.J.D.C.F. PROC N

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.