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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPO PARA DIETA ENTERAL, EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO E PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM CUIDADOS DOMICILIARES AO PROCESSO JUDICAL Nº 1009844-91.2021.8.26.0269 E CENTRO DE SAÚDE DA MULHER PELO PERÍODO APROXIMADO DE 2 MESES.

MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 33.267,81
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra470Controle PNCP46634291000170-1-000812/2026Processo47904/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPO PARA DIETA ENTERAL, EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO E PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM CUIDADOS DOMICILIARES AO PROCESSO JUDICAL Nº 1009844-91.2021.8.26.0269 E CENTRO DE SAÚDE DA MULHER POR 2 MESES.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. VIMOS POR MEIO DESTE ENCAMINHAR O PRESENTE EXPEDIENTE, JUSTIFICANDO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO C- 342 AMBULÂNCIA DA LINHA RENAULT MASTER 2.3 16V ANO 2018 MODELO 2019 PLACA EIM-0580 CHASSI 93YMAFEXAKJ668796, SENDO ESTE RELACIONADO NA REQUISIÇÃO DE COMPRAS 4162/2026. ESTE VEÍCULO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR DE TRANSPORTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE VIAGENS PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS INTERMUNICIPAIS E ESPORADICAMENTE INTERESTADUAIS. PORTANTO, SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO LINHA RENAULT MASTER 2.3 16V ANO 2018/2019, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS PELOS MECÂNICOS, NA OFICINA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA MARCA E MODELO CITADOS. AINDA EM CUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA AO EXIGIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO, E: PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, ONDE: ART. 1º DISPOR SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ART. 2º TODA PESSOA TEM DIREITO AO ACESSO A BENS E SERVIÇOS ORDENADOS E ORGANIZADOS PARA GARANTIA DA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. § 1º O ACESSO SERÁ PREFERENCIALMENTE NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA INTEGRADA POR CENTROS DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU SIMILARES MAIS PRÓXIMOS DE SUA CASA. ART. 3º TODA PESSOA TEM DIREITO AO TRATAMENTO ADEQUADO E NO TEMPO CERTO PARA RESOLVER O SEU PROBLEMA DE SAÚDE. PARÁGRAFO ÚNICO. É DIREITO DE A PESSOA TER ATENDIMENTO ADEQUADO, COM QUALIDADE, NO TEMPO CERTO E COM GARANTIA DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, PARA ISSO DEVE SER ASSEGURADO: I - ATENDIMENTO ÁGIL, COM TECNOLOGIA APROPRIADA, POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL CAPACITADA E COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO; PARA O ATENDIMENTO AOS MUNÍCMUNICIPIO DE ITAPETININGA253 · Itapetininga/SP · Dispensa · 28/04/2026
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