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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 154.272,00
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Dados da publicação

Compra550Controle PNCP46634291000170-1-000788/2026Processo48948/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ACESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO VINCULADOS AO MEC/FNDE, DE FORMA CONTÍNUA E ON-LINE, ATRAVÉS DA LICENÇA DE USO DO SIGEMEC - SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, MONITORAMENTO E CONTROLE. - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 154.272,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 12.856,00 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 20275382000173

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