DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SERVIÇO e aquisição de peças atinente à substituição de lâmpadas no veículo FIAT/CRONOS, placas GJO4D22 (VEÍC. Nº 239), da frota da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 107,34
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Dados da publicação

Compra3316Controle PNCP46634333000173-1-000179/2026Processo3316/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.