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DispensaDivulgada no PNCP

A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores destinados ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino, referente a linha nº 24, conforme especificações constantes no ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 43.758,00
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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP46634333000173-1-000884/2026Processo7931/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 08:50Abertura08/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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