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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de CLÍNICA DE REABILITAÇÃO para internação compulsória imediata do senhor T. S. de S, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 1500022-13.2025.8.26.0582.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 11.700,00
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Dados da publicação

Compra6795Controle PNCP46634333000173-1-000682/2026Processo6795/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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